ARSEG aprofunda limpeza no sector e revoga licença da Global Seguros
É A QUINTA SEGURADORA A ENCERRAR EM QUATRO ANOS
A revogação da licença da Global Seguros confirma uma nova era no mercado segurador angolano. Em quatro anos, cinco seguradoras foram encerradas, num processo que expõe as debilidades estruturais do sector, mas também sinaliza uma tentativa clara de moralização e consolidação sob a égide de um regulador mais activo e tecnicamente exigente.
A revogação da licença da Global Seguros, S.A. não constitui um episódio isolado, mas antes o culminar de um processo de supervisão prolongado que simboliza a nova fase de intervenção do regulador no mercado segurador angolano. A decisão, formalizada pelo Despacho n.º 028/ARSEG/26, de 20 de Fevereiro, encerra um ciclo iniciado há vários anos, durante o qual a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) foi detectando irregularidades persistentes ao nível das garantias financeiras, da governação e do reporte prudencial da empresa.
Desde 2019 que a seguradora vinha sendo chamada a apresentar planos de recuperação e financiamento, alguns dos quais chegaram a ser aprovados, mas cuja execução ficou aquém do necessário, agravando o desequilíbrio estrutural. Os indicadores prudenciais tornaram-se particularmente preocupantes.
No III Trimestre de 2025, a margem de solvência situava-se em -521,1%, o fundo de garantia em -752% e o rácio de cobertura das provisões técnicas em apenas 50,5%, o que significa que os activos existentes cobriam apenas metade das responsabilidades assumidas. Em paralelo, a necessidade adicional de capital saltou de cerca de 1,56 mil milhões Kz para mais de 8 mil milhões Kz no espaço de um ano, reflectindo prejuízos acumulados, agravamento do endividamento e incapacidade de gerar resultados técnicos sustentáveis. Perante este cenário, e após instauração do competente processo de transgressão, com garantia do contraditório e respeito pelo devido processo legal, o Conselho de Administração da ARSEG deliberou a revogação da autorização, nomeando uma Comissão Liquidatária e determinando a transferência da carteira para outras seguradoras, assegurando a continuidade dos contratos e a salvaguarda dos direitos dos segurados.
Cinco seguradoras encerradas em quatro anos
Com a Global Seguros, sobe para cinco o número de seguradoras que perderam a licença numa janela móvel de quatro anos (2022-2026). Entre 2022 e 2025 foram revogadas as autorizações da Internacional Seguros, Triunfal Seguros, BOWNS (Bowns) Seguros e Providência Royal Seguros. Em todos os casos, os fundamentos apresentaram traços comuns: insuficiência de capital regulamentar, deterioração das margens de solvência, incumprimento reiterado de planos de saneamento e fragilidades na governação e no reporte financeiro. O padrão regulatório tornou-se claro.
Primeiro, a ARSEG identifica incumprimentos em sede de supervisão regular; depois, notifica formalmente a empresa e exige um plano de recuperação com prazos definidos; segue-se uma fase de monitorização apertada; e, caso as medidas não sejam implementadas ou os rácios continuem a degradar-se, instaura-se processo sancionatório que pode culminar na revogação da licença.
Em alguns casos, o regulador optou por medidas intermédias, como a revogação da autorização para exploração de determinado ramo - como sucedeu com o ramo Vida da Confiança Seguros em 2025 - evidenciando uma abordagem mais técnica e segmentada. Esta sucessão de encerramentos revela não apenas a fragilidade de alguns operadores, mas sobretudo a mudança de postura do regulador.
A revogação de licenças deixou de ser um recurso extremo para se tornar instrumento efectivo de política prudencial. A estrutura accionista é composta por Lidess - Hotelaria e Turismo (56,39%), Equity - Investimentos e Participações (29,32%), Orlando Rodrigues Maiato Carneiro (5,86%) e outros accionistas com participações menores (8,43%)...
