Contribuição do SEP para o PIB baixou de 18% para 16%
Depois de vários atrasos, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) divulgou, em comunicado, publicado na quarta-feira, 10, os primeiros indicadores sobre o desempenho do Sector Empresarial Público (SEP), que sinalizam um menor peso no PIB, que desceu de 18%, em 2023, para 16% no ano passado, e uma queda nos índices gerais de rendibilidade das empresas públicas.
Os relatórios completos vão ser conhecidos na segunda-feira, 15, durante o "Encontro Anual do Sector Empresarial Público" (E-SEP 2025), que será realizado em Luanda. Para além da menor contribuição do SEP para o PIB, a rendibilidade também apresentou uma ligeira descida, com os níveis de retorno financeiro sobre o património (ROE - Return On Equity, em inglês) a fixar-se em 5,4% e o retorno sobre activos (ROA - Return On Assets) em 2,0%.
"Estes dados reforçam a necessidade de acelerar a transformação e promover uma cultura de gestão orientada para resultados", reconhece o IGAPE no comunicado oficial.
Em 2024, o universo de empresas públicas e participadas, supervisionadas pelo IGAPE, integrou 87 empresas, das quais 81 em funcionamento. "O desempenho global foi marcado por sinais de crescimento", segundo o IGAPE, com o activo agregado a ascender a 39,6 mil milhões Kz e um aumento de 15,9% no volume de negócios global, fixado em 12,8 mil milhões Kz.
Uma das grandes novidades do E- SEP 2025 é a premiação inédita das melhores empresas públicas do ano, uma "iniciativa que visa reconhecer as organizações que mais se destacaram pela eficiência, boa governação, inovação, valorização das pessoas e impacto positivo na economia e na sociedade".
O exercício anual de prestação de contas do SEP tem originado críticas de desalinhamento em relação às melhores práticas de gestão e prestação de contas. Entre 2018 e 2022, quando foi implementado em Angola um programa de Financiamento Ampliado negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o IGAPE publicava as contas individuais das empresas entre Maio e Junho. Desde 2022, a cerimónia pública foi sendo efectuada em Julho e Agosto (2023) e, no ano passado, aconteceu no dia 11 de Setembro, o que indica uma degradação na divulgação de informações essenciais.