No final do primeiro semestre de 2025, o Expansão avançou que o montante em incumprimento no Programa de Privatizações (PROPRIV ) em Junho era de 23,0 mil milhões Kz, o que representa um crescimento de 183% face a Dezembro de 2024, quando o incumprimento era de 8,1 mil milhões Kz. Mas os números do incumprimento não ficaram por aqui e, até Dezembro, com a privatização dos activos da Fábrica de Cimento CIF Cement, o valor da dívida ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) cresceu 68%, para 72,0 mil milhões Kz, uma vez que a primeira prestação desta fábrica ainda não foi paga até à data, apurou Expansão no site do IGAPE.

O contracto de cessão dos activos da Fábrica de Cimento CIF Cement entre o consórcio vencedor do concurso, formado pelas empresas Griner, Cimenfort e Mercons, e o IGAPE foi oficialmente assinado no dia 30 de Julho deste ano, conforme o comunicado do instituto da altura. Contudo, o consórcio afirma que tal assinatura não ocorreu.

Por essa razão, o consórcio justifica que ainda não foi paga a primeira parcela de 15% dos 180 mil milhões Kz pelos quais arrematou o negócio, prevista para ser liquidada 45 dias após a assinatura do contracto entre as partes, apurou o Expansão junto de fontes do próprio consórcio.

A primeira prestação do acordo corresponde a 23,8 mil milhões Kz relativos à fábrica de cimento e a 3,2 mil milhões Kz referentes à CIF Logística. A contar da data da assinatura do contracto, a parcela deveria ter sido paga até, pelo menos, aos primeiros 15 dias de Setembro, para cumprir o acordo que estabelece o pagamento 45 dias após a assinatura, o que não aconteceu até 17 de Dezembro de 2025.

Contas feitas, o valor da prestação da Fábrica de Cimento CIF em dívida subiu para 39,7 mil milhões Kz, mais 15,9 mil milhões Kz em relação à primeira tranche. Já o valor da CIF Logística aumentou cerca de 40%, para 5,3 mil milhões Kz, totalizando agora 45,0 mil milhões Kz de dívida ao Estado.

A razão do não-pagamento, segundo fonte de uma das empresas, decorre do facto de o consórcio ainda não ter criado uma PPV (Pessoa Colectiva de Propósito Específico), entidade jurídica constituída especificamente para executar o contracto ou investimento. Trata-se, no fundo, do representante legal responsável por tratar dos acordos definidos nas peças do concurso com o IGAPE.

"Legalmente, as três empresas não têm como representar o consórcio. A criação da empresa que nos vai representar está ainda a meio da burocracia, mas, daqui a um ou dois meses, vamos assinar o contracto e depois pagar a primeira parcela no prazo definido nas peças do concurso, que é de 45 dias após a assinatura do acordo", disse uma das fontes.

O IGAPE, porém, contrariou esta versão e reafirmou ao Expansão a validade do comunicado de 30 de Julho, sublinhando que "o momento da celebração do contracto com representantes das empresas foi público e o comunicado é esclarecedor".

Além da dívida dos activos da CIF, que se destaca por ser a mais relevante em termos de valor, há outras 19 empresas na lista de incumpridores do PROPRIV. No caso da cimenteira, o incumprimento resulta de uma espécie de braço-de-ferro.

Já nas restantes empresas, embora cada uma tenha razões próprias para não cumprir o contracto, todas partilham um factor comum: a situação económica actual, caracterizada por uma forte desvalorização cambial face ao ano em que celebraram os contractos, bem como dificuldades na obtenção de divisas para importar matérias-primas e máquinas, além de uma elevada carga tributária sobre as empresas.

Segundo o director-geral de uma das empresas constantes da lista de incumpridores, que falou ao Expansão em Junho sob condição de anonimato, a empresa em causa tem créditos a receber do Estado num valor superior ao montante que deve ao IGAPE.

"Há muitos na nossa situação e o instituto não aceita pagamento com títulos de dívida pública, exige mesmo pagamento em cash. O valor que temos a receber do Estado é de 2019 e, de lá para cá, o câmbio já nos arrasou. Por isso, vamos continuar a fazer finca-pé", disse a fonte, acrescentando que, no acordo assinado aquando da adjudicação do activo, existia uma cláusula que permitia o pagamento de uma percentagem das parcelas fixas com certificados de dívida pública.