A disponibilidade e qualidade da informação financeira produzida pelas empresas é crucial para alcançar sucesso no mercado: quanto maior for o detalhe e a transparência, melhor a relação com os stakeholders (investidores, fornecedores, concorrentes e até clientes), pois conseguem avaliar o passado, presente e futuro de uma organização.

A globalização das economias veio mostrar-nos que existem múltiplas práticas contabilísticas, diversificadas e com diferentes complexidades, que dificultam a comparabilidade de empresas similares de países diferentes, ou que estão sediadas em contextos distintos. Assim, assegurar a harmonização da contabilidade aos padrões internacionais reconhecidos pode ser um processo desafiante, mas necessário para a reputação de Angola em matéria de relato financeiro.

Há vários anos que diversos organismos internacionais regulam e advogam pela harmonização das regras de relato financeiro. Com cada vez maior aceitação mundial, muitos países já têm em vigor as principais normas existentes - nomeadamente, as IFRS (International Financial Reporting Standards).

O crescente desenvolvimento da economia de Angola, resultante da internacionalização das empresas e da entrada de investimento estrangeiro, faz com que seja ainda mais importante adaptar as nossas actuais práticas contabilísticas a estes padrões, que são aceites internacionalmente. Algumas grandes empresas a operar em Angola, assim como várias empresas públicas, já se anteciparam e adoptaram o IFRS de forma voluntária. O próximo passo será a adopção universal, algo que já está a ser preparado há vários anos e que é essencial para o tecido económico continuar a evoluir.

Em Angola existem vários planos de contas enquadrados em regimes conforme se descreve: a) Regime geral (Decreto nº 82/01 de 16 de Novembro Plano de Geral de Contabilidade Angolano); b) Regime financeiro bancário (Instrutivo n.º 14/2019 do BNA); c) Regime financeiro não bancário (Instrutivo nº 15/2019 do BNA); d) Regime dos OICs e SGIOC (Regulamento da CMC n.º 9/16 de 6 de Julho - Plano de Contas dos Organismos de Investimento Colectivo e das Sociedades Gestoras) e) Regime da actividade seguradora (Plano de contas para Empresas de Seguros - Norma regulamentar nº 5/23 de 20 de Janeiro) e

Regulamento do sistema contabilístico do Estado (Decreto n.º 36/09 de 12 de Agosto). Actualmente, apenas as empresas do Sector Bancário já apresentam as contas em IFRS para efeitos estatutários. As Empresas do regime da actividade seguradora, têm estado a preparar- se para a adesão.

A transição para o normativo IFRS pode representar uma mudança efectiva no relato financeiro e uma significativa alteração contabilística. Passar pelo período inicial de adaptação será um grande desafio para qualquer empresa a operar no país.

Algumas das empresas que convertem o seu relato para as novas normas contabilísticas tendem a subestimar o que está envolvido, particularmente em termos de tempo e recursos necessários. A conversão para as IFRS é muito mais do que uma mera questão técnica de contabilidade: são normas que podem afectar as operações de uma empresa, impactar a rentabilidade reportada do próprio negócio e correspondente tomada de decisão dos gestores, modificar o resultado fiscal e o pagamento de impostos, alterar a forma como investidores e financiadores analisam a empresa e a valorizam.

As empresas angolanas terão de saber avaliar o impacto da implementação destas normas, garantir que as suas pessoas têm as competências necessárias para assegurar esta transição, e incorporar as mudanças na sua organização, conferindo a fiabilidade dos dados adicionais que precisam de recolher e que os sistemas informáticos são capazes de produzir esses dados. A transparência, relevância, comparabilidade e credibilidade da informação apresentada à luz das IFRS representam uma vantagem - não só para as empresas em causa, mas para todo o seu meio envolvente.

Leia o artigo integral na edição 820 do Expansão, de sexta-feira, dia 04 de Abril de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

*DOMINGOS PEDRO, Assurance Manager da PwC Angola