Angola é um país que ainda não consegue converter todo o seu potencial e riqueza natural em benefícios proporcionais para a sua população. O país é uma das maiores economias de África que tem um potencial significativo para atrair investimentos devido aos seus recursos naturais (petróleo, diamantes, minerais e terras agrícolas).

No entanto, a sua imagem internacional em termos de risco de investimento continua marcada por notícias internacionais menos boas, resultantes dos desafios estruturais como corrupção, ineficiência burocrática, instabilidade regulatória e macroeconómica, dependência do petróleo e desigualdade social extrema.

Adicionalmente, Angola é frequentemente classificada como um Estado frágil, decorrente da sua fragilidade institucional que se constitui como um risco e um entrave para atracção de investimento e consequentemente para o desenvolvimento do país.

Para que esta conversa faça sentido, recorremo-nos à definição de Estados Frágeis (Fragile States) catalogada pelas organizações internacionais, como o Banco Mundial, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) (1) e o Fundo para a Paz (Fund for Peace) que publica anualmente o ranking - Fragile States Index.

Assim sendo, e de acordo com a definição da OCDE de estados frágeis, este indica que são aqueles que "possuem governos incapazes de fornecer serviços básicos à população, garantir segurança e estabilidade política e promover o desenvolvimento económico de forma sustentável. Esses Estados costumam enfrentar desafios como corrupção sistémica, conflitos internos, fraqueza institucional e uma economia altamente dependente de poucos sectores".

Infelizmente, uma definição que nos obriga a reconhecer algumas características do Estado de Angola. Segundo o Fragile States Index (FSI)(2), Angola continua numa posição preocupante, reflectindo problemas estruturais.

Em 2024, Angola estava classificada em 38.º lugar no mundo com uma pontuação de 85,6 pontos de índice, uma melhoria comparando com os 86,9 pontos em 2023, mas muito acima da média mundial que é de 64,56 pontos, com base em dados de 176 países. O FSI é uma medida de risco que varia de 0 (baixo) a 120 (alto) e é baseado em indicadores de risco, como pressões demográficas, refugiados e deslocados internos. No caso de Angola, a pressão demográfica é um indicador económico cada vez mais relevante na análise de risco.

O que nos impele a verificar o histórico sobre este tema. A tabela abaixo ilustra como historicamente tem sido a média deste índice de fragilidade para Angola de 2007 a 2024 que é de 86,96, tendo atingido um mínimo de 83,7 em 2010 e um máximo de 91,1 em 2017.

Uma vez mais estes indicadores ajudam a sustentar a importância e a urgência na reforma do Estado e na absoluta necessidade de formação dos servidores públicos.

A fragilidade institucional é diariamente sentida na prestação de serviços que podem ir desde a emissão de um BI ou passaporte ou até "ajuda" policial na rua, acções que afectam directamente a eficiência e a legitimidade das instituições contribuindo para a perda de legitimidade e confiança no Estado.

As pessoas é que fazem as instituições pela forma como desempenham as suas funções e quando estão despreparadas podem tomar decisões baseadas em emoções, busca por poder pessoal ou falta de visão a longo prazo, sem considerar as consequências para a instituição, acções que podem sim contribuir para o enfraquecimento ou fortalecimento do estado.

Sendo o Estado o maior empregador, investidor, comprador e regulador, se os servidores públicos nos seus vários níveis não souberem ser um bom exemplo, então é preciso perceber porquê. Será que fazem parte dos cidadãos que vivem socialmente descontentes e por consequência são servidores públicos pouco motivados? Se assim é, então o binómio servir e ser servido fica altamente comprometido no seu exercício do exemplo do bem fazer. Isto sem falar no potencial do risco de fraude, corrupção, etcetera e tal!

Insisto no factor de boa governança porque está directamente relacionado com a credibilidade e confiança entre os cidadãos, os que servem e os que são servidos, os que representam o Estado e o cidadão. O tal comprometimento com o bem comum.

A reforma do Estado não pode continuar a ser adiada e precisa de ser positivamente sentida pelos cidadãos. Ainda que os decretos sejam bem escritos, a dificuldade da implementação esbarra nos níveis mais intermédios das instituições pois estes servidores (pouco fit & proper(4)) não conseguem executar políticas públicas eficazes, levando a um círculo vicioso de ineficiência e fragilidade institucional.

Noticias como: "O stock de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) em Angola afundou 60% nos últimos 10 anos, ao passar de 32.311,6 milhões USD em 2015 para 12.142,5 milhões USD em 2024, o que significa que nos últimos 10 anos os estrangeiros desinvestiram 20.304,9 milhões USD no País"; não são boas.

Estes cálculos do Expansão(5) têm como base as estatísticas externas do Banco Nacional de Angola (BNA), e são o reflexo entre outros factores do cansaço na relação com as instituições publicas. Não é de estranhar que a Fitch Ratings em 2024 deu a classificação B- (alto risco), reflectindo os principais riscos para investidores.

Leia o artigo integral na edição 821 do Expansão, de sexta-feira, dia 11 de Abril de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

*NAIOLE COHEN DOS SANTOS, Economista e MBA em Finanças