Apesar da resistência de alguns países, como os EUA, os ministros das Finanças do G20 aprovaram, há uma semana, o documento base que irá abrir caminho para a fixação de uma taxa mínima para tributar os super-ricos e reforçar os mecanismos de cooperação internacional para evitar a evasão fiscal offshore e a fraude fiscal.

A proposta brasileira de tributar as "pessoas com um valor patrimonial ultra elevado", com a aplicação de uma taxa mínima de 2% sobre fortunas acima de mil milhões USD, é um dos pilares da presidência brasileira do grupo das 20 maiores economias, que até Novembro pretende lançar uma Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, tema central do seu mandato.

O Brasil tentou alcançar um acordo que permitisse avançar já para a tributação, durante as reuniões dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais, que decorreram nos dias 25 e 26 de Julho, no Rio de Janeiro. Mas conseguiu apenas garantir a aprovação de uma declaração de intenções que serve como ponto de partida para aprofundar a discussão. O assunto deverá voltar a estar em cima da mesa na Cimeira de Chefes de Estado, a realizar no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de Novembro, e que encerra a presidência brasileira, dando lugar, a 1 de Dezembro, à presidência sul-africana do G20.

O estudo que serve de base à proposta brasileira de tributação dos super-ricos calcula que os 2% aplicados a um universo estimado de 3.300 indivíduos em todo o mundo gerarão uma receita de 250 mil milhões USD, montante que deverá ser aplicado em medidas de combate à pobreza, à fome e mitificação dos efeitos das alterações climáticas. Trata-se de um valor cinco vezes superior ao montante que os 10 maiores bancos multilaterais afectaram ao combate à fome e à pobreza em 2022, ilustrou o ministro da Fazenda brasileiro, Fernando Haddad.

"Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema tributário. Gosto de ver a Declaração como um ponto de partida. Devemos unir esforços para avançar no sentido de um imposto mínimo global coordenado sobre os bilionários", apelou o ministro brasileiro.

Aprovado por aclamação

É a primeira vez, como destacou Haddad, que os ministros das Finanças do G20 falam "em uníssono sobre uma série de questões relativas à cooperação tributária internacional, desde o progresso na agenda de BEPS (Erosão da Base e Transferência de Lucro, em português) até à transparência tributária, incluindo a tributação dos super-ricos", destacou Haddad.

Aprovado por aclamação, o documento "cumprirá o papel inédito e histórico" de delinear o compromisso do G20 de procurar "medidas locais para promover a justiça tributária, medida reconhecida por especialistas e académicos internacionais como fundamental para combater as desigualdades", sublinha a presidência brasileira, ignorando a resistência de países, como os EUA.

A chefe do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, descartou a possibilidade de incluir a proposta de tributar os super-ricos num acordo internacional, argumentando que esta é uma questão que deve ser abordada individualmente por cada país. "Vamos trabalhar com o Brasil nesta proposta antes do G20, mas é difícil ter coordenação internacional sobre política tributária e não vemos necessidade de negociar um acordo global sobre o assunto", esclareceu a chefe do Tesouro dos EUA.

O ponto 6 da Declaração do Rio sobre a cooperação fiscal internacional sublinha que "é importante que todos os contribuintes, incluindo as pessoas com património líquido muito elevado, contribuam com a sua quota-parte justa de impostos" e que "ninguém deve poder fugir à tributação", nomeadamente contornando as normas de transparência.

"A evasão fiscal agressiva ou a fraude fiscal por parte de pessoas com um património líquido muito elevado pode comprometer a equidade dos sistemas fiscais, o que se traduz numa menor eficácia da tributação progressiva", justifica a declaração, advertindo que a "mobilidade internacional das pessoas com um património líquido muito elevado cria desafios para garantir uma tributação adequada dos rendimentos deste grupo específico".

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