No discurso, o Presidente prometeu uma reforma do Estado baseada na "simplificação de procedimentos", que agora merece a atenção, e "valorização do capital humano, de modo que permita reter os melhores quadros, através de uma política virada para os domínios da formação, motivação, remuneração e carreira dos agentes e funcionários públicos," aspecto que nesta altura parece esquecido.

Num outro texto, explicamos que a reforma do Estado deveria ter como fim último tornar os serviços públicos mais alinhados com as aspirações dos cidadãos. Acreditamos que um processo de descentralização ou mesmo de simplificação de procedimentos seja bem-vindo, porém, para o sucesso de qualquer reforma é necessário haver servidores públicos comprometidos com a missão de servir o cidadão. Então, como espera o Executivo em Angola obter resultados positivos, simplificando procedimentos, sem priorizar a valorização dos quadros?

Na ausência de uma verdadeira valorização dos quadros, conforme prometeu João Lourenço em 2017, notamos, de acordo com os nossos cálculos, que nos últimos 3 anos o OGE apresentou em média 205,6 mil milhões Kz para despesas com serviços de estudo, auditoria e consultoria. Lembramos aqui que, em 2019, o governador do BNA indicou que Angola gastava anualmente cerca de 700 milhões USD em consultoria e fiscalização. Claramente que a opção não tem sido a valorização dos quadros existentes ou mesmo a atracção dos melhores no mercado. Ao invés, os dados mostram que a saída adoptada tem sido o recurso, excessivo, a consultoria externa.

Olhando para a experiência daqueles países que na Ásia conseguiram levar avante um rápido processo de transformação das suas economias, notamos que tal só foi possível graças à existência, também, de um sistema de seleccão e recrutamento dos melhores quadros. Na Coreia do Sul, por ex., o exame de acesso aos serviços públicos é um dos mais concorridos tendo atraído em 2020 cerca de 200.000 candidaturas apesar da pandemia. Países como o Japão, Coreia do Sul, Taiwan até mesmo a China, compreenderam que para terem um sector empresarial privado forte, inovador e competitivo, capaz de levar avante o tão desejado milagre económico era necessário ter servidores públicos comprometidos com a melhoria constante do serviço prestado.

*Docente e investigador da UAN

(Leia o artigo integral na edição 635 do Expansão, de sexta-feira, dia 29 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)