Os estudantes dos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento das instituições de ensino superior públicas vão deixar de pagar os habituais emolumentos para a defesa de trabalhos de fim de curso, a partir do início da matrícula 2022/23. A medida faz parte da segunda fase do processo de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, denominado "Simplifica 2.0".

Antes, os estudantes, por exemplo, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto (UAN) do período pós-laboral (nocturno) pagavam, para a defesa do trabalho de fim de curso, 135 mil Kz e os estudantes do período regular (manhã) 10 mil Kz para a inscrição do trabalho. Este valor, segundo Jorge dos Santos, estudante do curso de antropologia da Faculdade de Ciências Sociais, é repartido entre o orientador do estudante e o departamento do curso da instituição.

"Muitos estudantes terminam o plano curricular, mas não conseguem defender os seus trabalhos de fim de curso, devido às dificuldades para conseguir o valor dos emolumentos. Então, acredito que é uma boa medida que trará bons resultados, como a redução de estudantes que terminam e que não defendem os seus trabalhos por falta de dinheiro para pagar os emolumentos", frisou.

O reitor da Universidade Agostinho Neto, Pedro Magalhães, explicou que a medida vai entrar em vigor a partir da matrícula do presente ano lectivo, que arranca a 5 de Outubro, e que na eventualidade das unidades orgânicas da instituição que dirige cobrarem valores far-se-á o devido reembolso.

Questionado sobre a eventualidade de o Governo aumentar a dotação orçamental das instituições com a retirada dos emolumentos pagos para a defesa do fim de curso, o reitor da maior universidade do País disse que não tem domínio desta possibilidade, mas que também não é momento de lamentar, antes de procurar outras fontes de receita.

"Certamente, com a retirada deste valor dos emolumentos, mudará qualquer coisa, mas o momento agora não é para lamentações, mas sim, de trabalhar, no sentido de encontrar outras fontes de receita, porque as instituições não podem só viver do que é pago pelos estudantes. Temos de firmar acordos com o sector produtivo para reforçar a capacidade financeira das instituições", sugere Pedro Magalhães.

Universidades passam a homologar estudos

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) prevê que a medida que vai permitir às universidades homologar diplomas, sem que os estudantes recorram directamente ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), poderá entrar em vigor ainda neste ano lectivo, estando terminado todo o procedimento e submetido à entidade superior. "Já está tudo feito. A intenção é que entre em vigor neste ano lectivo, porque é uma medida de carácter urgente", explica a fonte, que pediu anonimato, acrescentando que há mais certeza do que incerteza que entre neste ano lectivo.

Esta medida também faz parte da segunda fase do processo de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública denominada "Simplifica 2.0", criado pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado (CIRE). Recorde-se que a intenção de as universidades ou institutos superiores passarem a homologar diplomas ou certificados sem necessidade de os estudantes se deslocarem às instalações do INAAREES foi a anunciado há quase um ano.