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Opinião

Incentivos ao investidor estrangeiro sem transferência de tecnologia é desperdício!

Milagre ou Miragem?

Na edição 630 do Expansão foi destaque o facto de o Executivo ter concedido benefícios até então considerados inéditos à promotora do projecto da refinaria em Cabinda, a GEMCORP. Apesar da atribuição de incentivos ser muitas vezes justificada como uma forma de recompensar o investidor, porém é importante que o país anfitrião possa, em primeira instância, realmente beneficiar do investimento feito.

Num outro texto explicamos que, sendo historiador era importante que João Lourenço olhasse para a perspectiva histórica de muitos dos conselhos que recebe da sua equipa. A história do desenvolvimento económico dos países asiáticos que levaram a cabo um verdadeiro milagre económico, por ex. a Coreia do Sul e Taiwan, mostra que a atribuição de incentivos funcionou melhor quando foi feita ex-post, i.e., depois de os investidores terem atingido as metas acordadas. Naqueles casos em que os incentivos foram atribuídos ex-ante, i.e., antes das metas acordadas terem sido atingidas, eles levaram ao desperdício. Isso porque uma vez dado o incentivo era muito mais difícil disciplinar o investidor.

A construção de uma refinaria é um projecto estruturante e como tal deve merecer a atenção de todos, incluindo académicos e investigadores interessados na questão do desenvolvimento. Segundo informação disponível na internet o promotor, a GEMCORP, é uma empresa gestora de fundos de investimento em mercados emergentes, logo, não é uma empresa de engenharia. Assim sendo, para levar avante este projecto e posterior gestão da refinaria, vai ter que necessariamente subcontratar os serviços de empresas especializadas. Tudo indica que mais uma vez estamos em presença de um projecto chave na mão, desperdiçando assim a possibilidade de transferir conhecimento e tecnologia, bem como de desenvolver em Angola fornecedores com capacidade de levarem avante este tipo de projecto no futuro. É papel do Estado mudar este quadro. Esta falta de visão ajuda a compreender por que razão a elite angolana foi tida como "atrasada" no Elite Quality Index da Universidade de St. Gallen na Suíça.

Hoje podemos dizer que a falta de estratégias de desenvolvimento, fora das matérias primas, não é um problema africano, mas sim um problema da governação em Angola. Por ex., em 2019 tivemos o privilégio de assistir ao vivo a uma conversa entre Mo Ibrahim (o fundador da fundação com o mesmo nome) e o empresário nigeriano Aliko Dangote, como parte do fórum anual sobre Governação em África, feita em Abidjan. Abrimos aqui um parêntesis para explicar que tal como muitos dos pseudo maribondos angolanos, Aliko Dangote foi fortemente apoiado pelo governo nigeriano, particularmente na era Obasanjo, facto que está devidamente documentado, veja por ex. Akinyoade & Uche (2016).

*Docente e investigador da UAN

(Leia o artigo integral na edição 633 do Expansão, de sexta-feira, dia 16 de Julho de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)