"Se não tivermos contribuintes também não teremos onde ir buscar os impostos"
O economista e docente universitário Gaspar João entende que deve haver flexibilização na questão do fisco. Defende que deve existir um acompanhamento profundo, sobretudo para as empresas em início de actividade, de forma a que não se mate o projecto na fase inicial. A AGT tem de ser mais flexível, diz.
É autor de vários livros e o último tem como título "O empreendedor que veio do céu." É difícil empreender em Angola?
Quem deseja empreender precisa perceber que é no meio de muitas dificuldades que as ideias fluem. É claro que esperamos que as oportunidades apareçam em condições muito favoráveis. No caso concreto de Angola, em função de um conjunto de variáveis que influenciam o nosso mercado, empreender acaba por ser difícil. Os problemas começam muitas vezes logo no princípio, no momento de começar o negócio, passando por questões de financiamento da própria actividade. De uma forma geral, o ambiente de negócios acaba por ser a maior dificuldade para começar a empreender.
Acredita que estes factores têm influenciado na morte prematura de muitas empresas?
Claramente, mas não só. Qualquer negócio que se queira impactante precisa de capital para começar e a busca por capital inicial acaba por ser o calcanhar de Aquiles para a maior parte dos empreendedores. Para além das elevadas taxas de juro da banca, estão as garantias, porque boa parte dos empreendedores que querem começar um negócio não têm garantias patrimoniais para apresentar à banca. Pessoalmente, tenho trabalhado com a elaboração de estudos de viabilidade económica e financeira, o que percebo é que a maior dificuldade se prende mesmo com as garantias patrimoniais.
Como ultrapassar isso?
Bem, de um tempo a esta parte, vêm-se criando alguns mecanismos, que não têm funcionado muito bem. Está aí o Fundo de Garantia de Crédito, mas é um paradoxo quando depois ainda se solicitam garantias a quem já vem lutando para encontrar um meio para obtenção de financiamento. Temos jovens empreendedores, visionários, com ideias bastante atractivas, mas que não têm como provar que podem entregar algo em troca. Por isso precisam de um suporte de alguém que seja um verdadeiro avalista e aqui vem o papel do Estado, através destas entidades, para salvaguardar o interesse destas ideias que muitas vezes não são materializadas mesmo por falta de capital.
Qual tem sido o seu papel nas vestes de consultor?
O que temos feito para contrapor, enquanto analistas de projectos de investimento e consultores destes jovens empreendedores, é inscrever no próprio estudo de viabilidade que a garantia é o próprio projecto, que é elaborado para gerar retorno, excedentes. Mas isso nem sempre é acolhido pelos bancos e muitos projectos acabam mesmo por ter uma morte prematura por falta de garantia patrimoniais. E estes trariam soluções a problemas muito graves e profundos relacionados com o desemprego.
Que consequências isso traz?
Eu penso que desse jeito acabamos por matar grandes iniciativas por parte daqueles que têm ideias brilhantes e que precisam de capital para investir. Devia haver uma maior flexibilidade no sentido de permitir que essas iniciativas possam vingar e absorver mais jovens para o mercado de trabalho.
A AGT, por exemplo, tem sido acusada de uma política fiscal agressiva (vê-se agora na questão da suspensão do NIF a milhares de empresas), o que tem levado à morte de muitas empresas. Que soluções aponta para que se levem em conta as preocupações da classe empresarial?
Os impostos constituem-se na maior fonte de receitas dos Estados. Entretanto, se não tivermos contribuintes também não teremos onde ir buscar os impostos. É daí que entendo que deve haver maior flexibilização. Defendo que deve haver um acompanhamento profundo, sobretudo àquelas empresas que estão a começar, de maneira que não se mate o projecto na sua fase inicial. Existem alguns incentivos fiscais que são criados pelo próprio Governo, através da AGT, do Ministério das Finanças que, entretanto, na prática, muitas vezes acabam por não funcionar como deveriam. Penso que os incentivos fiscais deviam ser devidamente aplicados, sobretudo naqueles negócios que são muito sensíveis e que estão na fase inicial.
Defende a isenção ou alívio fiscal a determinados negócios?
Certo, se calhar deixar mesmo de pagar este ou aquele imposto, permitindo que a empresa possa crescer. O número de empresas que são criadas e que acabam por morrer num curto espaço de tempo é grande. É preciso que se faça um estudo profundo e exaustivo e não ignorarmos esta mortalidade de empresas, que é muito grande. Basta ver que, nesta altura, há milhares de empresas com os NIFs suspensos por inadimplência no pagamento desta ou daquela obrigação fiscal. Em parte, decorre de problemas de gestão, mas, por outro lado, também de questões ligadas à rentabilidade do negócio.
Não acha que pode haver aqui também fuga ao fisco?
A fuga ao fisco existe e, por isso, não devíamos colocar todas as empresas na mesma balança. Podíamos separá-las por meio de uma análise mais detalhada. De facto, há empresas que fogem ao fisco, mesmo tendo condições para pagar. Entretanto, aquelas empresas que, em função do contexto económico, vivem dificuldades sérias e que comprovadamente não têm mesmo como honrar com as suas obrigações fiscais, aí sim, nós devíamos ponderar e encontrar um equilíbrio, um modo de ver como estas empresas podiam ser socorridas, porque não há ganho nenhum em fecharmos muitas empresas num contexto em que precisamos absorver os muitos jovens que saem das universidades.
No actual contexto económico, como se pode fortalecer a classe empresarial sem políticas de incentivos fiáveis?
Pelo facto de não existir uma política de incentivos fiáveis, um estudo detalhado que pudesse separar as empresas em função da sua natureza, fica de facto difícil termos empresas sólidas, sendo este um dos grandes estrangulamentos do nosso ambiente de negócios. Precisamos entender que, apesar de o imposto ser a principal fonte de receitas de um Estado, por outro lado, quando nós trazemos um novo imposto, também significa que acabamos por reduzir determinado valor no rendimento, quer das pessoas, quer das empresas. Dependendo da rentabilidade real de cada empresa, em função das obrigações que elas têm, isto acaba por ter um respaldo negativo para a economia...










