A Universidade Privada de Angola (UPRA) suspendeu por um ano 50 estudantes e expulsou dois por alegada vandalização da instituição, durante uma manifestação contra o aumento do das propinas no curso de medicina, em 2020, cujo valor disparou dos 48 mil kz para 175.900.

A expulsão e a suspensão dos alunos são entendidas por juristas de associações de defesa do consumidor como "excessivas, abusivas e de retaliação" da parte da instituição, porque as medidas disciplinares são fixadas de acordo com o grau de participação individual. Jordan Coelho, jurista, defende que os estudantes não podem todos ter a mesma sanção, porque 50 ou 60 "não praticaram a mesma acção ao mesmo tempo" e, em caso de vandalização, que fosse a polícia averiguar o grau de responsabilidade de cada um.

"Parece-nos que houve uma medida excessiva e abusiva de direito pelo facto de estarem, entre suspensos, elementos da associação dos estudantes. Quer o regulamento da instituição e o regime jurídico do ensino superior não determinam as circunstâncias em que todos os estudantes sejam expulsos ou suspensos. Acreditamos que há mais subjectividade do que objectividade no processo", frisou.

O também representante da Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), que esteve em contacto com os alunos, aponta que face aos elementos não existem factos probatórios para a expulsão e por ser quase impossível numa manifestação as pessoas serem todas penalizadas da mesma forma.

Para o chefe do departamento de apoio ao consumidor e de resolução de litígios do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Wuassamba Neto, a medida de expulsão é o último recurso e não pode ser accionado logo no primeiro contacto, porque a justiça não visa penalizar e destruir a pessoa, mas ressocializá-la.

"Do ponto de vista legal a manifestação tem enquadramento na Constituição, então, se houve arruaça ou destruição de património, a primeira medida, havendo material criminal, seria intentar uma acção contra os estudantes que foram devidamente identificados. Não havendo este procedimento, parece retaliação e não se resolve com este tipo de medidas, pois o Direito apela à administração de justiça jurisdicional aliada à justiça social", defende.

O responsável acrescenta que as associações não existem para concordar com tudo que a instituição faz, mas são um parceiro social para manter o equilíbrio nas relações entre estudante e a própria instituição.

Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola tenta dialogar

De acordo com o presidente da Associação dos Estudantes das Universidades Privadas de Angola (AEUPA), Joaquim Costa, a associação tentou de várias formas conversar com a reitoria da UPRA, mas esta esteve muito "musculada" a ponto de não os receber, não se tendo esgotado as tentativas para, pelo menos, ver a suspensão reduzida. "Escrevemos para o MESCTI e a resposta é que a instituição tem a sua autonomia e que não podia intervir para evitar qualquer tipo de ingerência", explica.

Victor Burity da Silva, director de Comunicação e Imagem da UPRA, esclareceu que os estudantes foram submetidos a processos disciplinares, que culminaram com a suspensão temporária por um ano, prevista no regulamento da instituição.

"O nosso processo seguiu todos os trâmites antes de tomarmos as decisões. Falámos com os estudantes e fomos sempre escutando. Embora muitos aleguem que não estavam na manifestação, apareciam nas filmagens, portanto, temos provas que criaram muitos prejuízos com a desistência de candidatos à instituição e estrago de bens", afirma, acrescentando que, apesar de alguns pedirem perdão, devem levar suspensão para não se abrirem precedentes".