A forma com foram apresentadas as contas do Sector Empresarial Público (SEP), acompanhada pelas reportagens da comunicação social pública, passando a "falsa" ideia que rendeu muito dinheiro ao País, é a imagem do tipo de comunicação escolhida para "branquear" uma situação que tem contornos preocupantes. Em primeiro lugar, porque a avaliação do sector público não pode estar dissociada do tipo de serviço que presta aos cidadãos. Depois, porque mesmo em termos financeiros o SEP não rendeu, como se escreveu e disse nos órgãos do Estado, centenas de milhões de kwanzas.

Pelo contrário! Se analisarmos aquilo que é o retorno destas empresas para o Estado, que é medido pela distribuição de dividendos e não pelos resultados operacionais, por exemplo, a Sonangol que tem sistematicamente os melhores resultados mas não distribuia dividendos pelo menos há 10 anos, fê-lo este ano, ao que se deve deduzir as injecções de capital por subsídios ou capitalizações, o resultado sem o valor da petrolífera é altamente negativo em centenas de milhões de kwanzas. Ou seja, é esta simples operação que reflecte se o SEP custou ou não dinheiro a todos nós, que pagamos impostos, e qual foi a dimensão da "factura".

Só para se ter uma ideia, das 69 empresas do sector público que apresentaram contas, apenas 5 propõem distribuição de dividendos. Já agora, acrescentar que de um universo global de 87 empresas públicas ou com capital público, apenas 69 apresentaram contas, sendo que sobre as restantes 12 não existe qualquer informação. Apenas 26 empresas tiveram as contas aprovadas sem reservas.

Mas é importante escrever que não é justo analisar as empresas públicas apenas sob o prisma financeiro, porque o mais importante para uma larga maioria destas, a sua importância e eficácia deve ser medida pela qualidade de serviço que presta ao cidadão, pelo que é um pouco estranho que esta apresentação se centre apenas nos resultados financeiros, na tentativa de suportar a ideia que é um sector rentável. O que, como já expliquei, objectivamente não é verdade.

Reconhecemos todos que existe no governo uma dupla motivação na gestão do SEP - por um lado cumprir o PROPRIV, e por outro, não abrir mão das empresas mais importantes. Em vários sectores, o Estado reforçou mesmo a sua posição de empresário, o que são sinais preocupantes para o desenvolvimento económico. Os números dizem claramente que a rentabilidade e a eficiência das empresas privadas é superior à grande maioria das empresas públicas. E o País precisa de acelerar o seu crescimento.

Há claramente uma herança marxista na nossa economia, como refere Francisco Queirós, em entrevista ao Expansão, que não é compatível com uma lógica de mercado aberto. Por isso, é que temos muitos empresários privados de mão estendida para o Estado, à espera que o "pai" distribua mais uns contratos de fornecimento de serviços ou de compras de produtos e equipamentos. E depois ainda reclamam que o Estado não ajuda.

Neste particular, o que se espera apenas é que o Estado e as instituições públicas não interfiram com a actividade empresarial privada. Que as "Aniesa"s" e as "AGT"s" desta vida não sejam factores bloqueadores da iniciativa privada, como infelizmente ainda acontece com frequência.